PROBLEMAS COM BANCOS? CONFIRA SETE DIREITOS!

atendimento bancário e saidinha de banco

Problemas com bancos?

O consumidor vivencia verdadeiras ciladas:

Recomendamos que fique atento aos abusos e procure seus direitos do consumidor!

Por esse motivo, listamos abaixo sete direitos que o consumidor precisa conhecer no relacionamento com bancos!

problemas com bancos
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Problemas com bancos – Serviços ou Produtos não solicitados!

Você já deve ter vivenciado as seguintes situações:

  • Cartão de Crédito disponibilizado sem solicitação: “basta desbloquear”!
  • Desconto em conta corrente de seguros não contratados!
  • Disponibilização automática de limite de cheque especial.

Trata-se de prática comercial abusiva pelos Direitos do Consumidor, pois é uma maneira de induzir o cliente ao endividamento.

Embora qualquer pessoa possa ser vítima, os bancos geralmente aproveitam-se de idosos que recebem benefícios previdenciários.

O maior perigo neste caso são as fraudes no empréstimo consignado.

Nestes casos, não fique confuso ou em dúvida sobre como agir!

Entenda que é abusiva a cobrança de débitos por serviços não solicitados pelo cliente.

Fique também atento se seu nome ficar sujo (SPC, SERASA, etc.) por débitos de serviços não contratados, pois podem gerar direito à indenização por dano moral!

Conta Corrente Inativa

É recomendado que o cliente providencie o encerramento da conta corrente que não está sendo movimentada.

Contudo, é bom saber que a Resolução 2.025 do Banco Central considera como conta corrente inativa a não movimentada por mais de seis meses.

Se decorrido o prazo de seis meses sem movimentação da conta corrente a instituição financeira deverá, obrigatoriamente, notificar o cliente e providenciar o encerramento da conta por inexistência de movimentação.

Fique atento a esta dica pois o cliente nunca poderá ser cobrado por tarifas bancárias lançadas em conta corrente “esquecida”.

Terá direito à indenização por dano moral quando seu nome vai parar no SPC ou SERASA em situações como essa!

É abusivo o banco manter a conta corrente aberta para evolução do saldo devedor!

Segurança nos Caixas Eletrônicos

Os bancos lucram com o atendimento digital!

Nada mais justo que sejam responsáveis pela segurança de seus clientes e o sigilo de suas informações pessoais!

Em caso de golpes, fraudes ou assaltos, no caixa eletrônico dentro ou fora da agência os bancos possuem responsabilidade!

Vale lembrar que a responsabilidade do banco também existe pelos caixas eletrônicos em shoppings, supermercados, postos de gasolina e outros ambientes.

É recomendado que o consumidor e cliente bancário, se for vítima de algum golpe ou fraude, não se envergonhe e procure informação jurídica porque os Direitos do Consumidor estão a seu favor!

problemas com bancos
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Problemas com Bancos – Bloqueio de salário ou benefício para pagamento de dívidas!

Embora seja prática recorrente dos bancos bloquear o salário ou benefício previdenciário do correntista para pagamento de dívidas, saiba que estão agindo com abuso!

O Superior Tribunal de Justiça já julgou em diversos casos que os descontos podem ser feitos até o limite de 30% (trinta por cento) do valor do salário ou benefício previdenciário.

Descontos superiores a esse percentual são ilícitos!

O banco não poderá bloquear a totalidade do salário de seu cliente, mesmo havendo cláusula em contrato bancário autorizando o débito.

O bloqueio integral do salário ou benefício previdenciário pelo banco dá margem ao direito de reparação por dano moral.

Afinal, presume-se que o salário destina-se à subsistência do indivíduo ou sua família.

Neste caso, o bloqueio do salário juridicamente compromete a sobrevivência da família.

Cheque Especial pode ser cancelado mesmo com dívidas!

Embora poucos consumidores saibam, é abusivo quando o banco se recusa a cancelar o cheque especial condicionando à quitação do saldo devedor!

Alguns clientes entram numa cilada e não conseguem pagar nem os juros do cheque especial, num endividamento sem fim.

Em casos assim o cliente poderá solicitar o cancelamento do cheque especial, obrigando o banco a cobrar a dívida utilizando o limite de juros legais.

Problemas com Bancos – Cliente tem direito de acesso ao interior da agência bancária!

Muitos bancos constrangem seus clientes a usar o caixa eletrônico.

Passam a impressão que o autoatendimento é obrigatório e que é obrigação do cliente se acostumar com os meios digitais de atendimento.

Mas o cliente que não se sente à vontade com a tecnologia ou não confia nos serviços digitais tem o direito de utilizar o caixa convencional!

É o que dispõe o artigo 3.º da Resolução do Banco Central n.º 3.694, de 26 de março de 2009.

No horário de atendimento todo usuário que procurar uma agência bancária deve ter sua entrada permitida, seja ele cliente ou não, independentemente da existência de relacionamento de negócios entre o consumidor e a agência bancária.

Por exemplo, muitos clientes não se sentem seguros ou não confiam no banco para depositar dinheiro no caixa eletrônico.

Sem problemas! Você tem o direito de fazer o depósito no caixa convencional!

problemas com bancos
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Problemas com Bancos – Assaltos dentro e fora da agência bancária

O banco é responsável pela segurança pessoal e pelo sigilo das informações de seu cliente!

Por esse motivo, é responsável pelos danos decorrentes de assalto dentro da agência bancária ou na famosa “saidinha de banco”.

Câmeras de segurança, vigilância privada, a proibição do uso de celular dentro das agências bancárias, caixas com divisórias que resguardem o sigilo, são apenas algumas medidas que os bancos precisam tomar para garantir o sigilo e coibir o assalto depois do saque, quando o cliente já está na rua.

Se houve o assalto é porque as medidas de segurança do banco em garantir o sigilo falharam em prejuízo do consumidor.

Nesta hipótese o cliente terá direito ao ressarcimento do que perdeu, ou seja, o prejuízo com o assalto.

Também terá direito ao dano moral da violência do ato criminoso, com indenização de eventuais sequelas.

Se você enfrentou danos ao utilizar os serviços bancários procure os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de sua confiança.

No caso de assaltos, fraudes ou golpes recomendamos também que providencie a elaboração de boletim de ocorrência para documentar os fatos.

É importante guardar todos os comprovantes e os protocolos de atendimento bancário das solicitações realizadas.

A consultoria jurídica especializada o orientará quanto aos Direitos do Consumidor e as medidas administrativas ou judiciais para resguardar direitos.

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.