ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA – O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE CONTRATAR?

advocacia e consultoria jurídica

A maior dificuldade do consumidor ao contratar um escritório de advocacia é o acesso à informação.

Muitos não conseguem entender como o serviço está sendo prestado e se o profissional está agindo com qualidade e rapidez.

Neste post ajudaremos você a entender como funciona a prestação de serviços jurídicos:

  • demora nos serviços profissionais;
  • acesso às informações;
  • custos envolvidos;
  • Juizados Especiais;
  • Justiça Gratuita e Advogado Gratuito;

Por consequência, você vai também entender como encontrar um bom profissional!

escritório de advocacia
escritório de advocacia

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

A advocacia atua junto a um ambiente burocrático:

  • repartições públicas sobrecarregadas com excesso de tarefas e pouca estrutura;
  • órgãos e serviços públicos com pouco investimento;
  • repartições às vezes incapazes de atender o cidadão com rapidez e eficiência.

É comum o cliente confundir-se e atribuir a demora da repartição pública ao advogado.

Mesmo com os processos digitais, o baixo investimento publico e os problemas no orçamento limitam a rapidez dos processos.

A boa vontade do advogado e dos funcionários públicos encontra limites na estrutura física e digital das repartições públicas.

Por esse motivo, antes de contratar um profissional ou escritório de advocacia recomendamos verifique quais os canais disponíveis de comunicação entre o cliente e o escritório.

É importante que o cliente tenha confiança e diálogo honesto com o profissional.

Você possui o direito de saber como está sua ação ou o andamento da tarefa contratada!

No caso de processos judiciais, tem também o direito de ser orientado a como acompanhar seu processo diretamente nos meios eletrônicos disponíveis pelo Poder Judiciário.

Apenas tenha ciência que dependendo do serviço prestado, principalmente acompanhamento de processos judiciais, sua ansiedade com o desfecho da causa pode ser bem maior que a rapidez dos andamentos processuais.

advocacia e consultoria jurídica
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ADVOCACIA – “NÃO EXISTE CAUSA GANHA”

O Poder Judiciário é um ambiente de litígio e disputa e o advogado assume a obrigação de meio, não de resultado.

Ou seja, o advogado se compromete em usar a melhor técnica possível na solução do problema, mas não pode se comprometer com o resultado!

Você poderá ganhar ou perder, sem que haja necessariamente responsabilidade do profissional.

Por esse motivo, é recomendado que se oriente com mais de um profissional antes de entrar num ambiente de litígio, buscando alternativas e estratégia.

É recomendado analisar inclusive meios alternativos de resolver o problema, sem precisar da Justiça.

Desconfie de quem afirma: “é causa ganha! ” querendo apenas fechar a contratação!

Recomendamos que busque toda a orientação possível para diminuir as chances de que seu prejuízo se torne maior.

Lembre-se que ao final você pode ser obrigado a arcar com os custos e despesas de uma decisão negativa.

Com a reforma trabalhista, por exemplo, muitos empregados estão sendo obrigados a arcar com despesas de sucumbência.

É importante entender estes detalhes antes de promover uma ação judicial.

ADVOCACIA – HONORÁRIOS E A TABELA DA OAB

Antes de procurar um escritório de advocacia é possível saber o custo médio dos honorários profissionais.

Isso mesmo, a Ordem dos Advogados do Brasil, em qualquer Estado, possui uma tabela única de honorários.

O objetivo da tabela não é estabelecer um teto para o valor dos serviços jurídicos.

O objetivo é estabelecer um valor mínimo de remuneração para o profissional.

No Estado de São Paulo a tabela poderá ser encontrada no endereço: https://www.oabsp.org.br/

Desconfie do profissional que lhe propor um valor menor que a tabela.

Assim como o preço de um produto menor do que os custos envolvidos dá sinais de adulteração, o mesmo poderá ocorrer com serviços jurídicos.

advocacia e contratos
advocacia e contratos

ADVOCACIA – CONTRATO DE SERVIÇOS

É importante que a relação entre o cliente e seu advogado, ou com o escritório de advocacia, seja documentada.

Neste caso o mais recomendado é o contrato de honorários e serviços advocatícios.

É direito do cliente ficar com uma via assinada por todas as partes envolvidas na contratação.

Este documento servirá de garantia do que foi combinado, sendo direito do cliente entender o que está envolvido na contratação.

ADVOCACIA – DESPESAS E CUSTOS

O advogado tem direito à remuneração pelos serviços prestados (honorários).

Mas ele não possui o dever de arcar com as despesas do cliente.

Isso mesmo, se as tarefas contratadas exigem:

  • recolhimento de impostos,
  • pagamento de taxas ou emolumentos

essas despesas são obrigatoriamente do cliente, sem exceção.

Há inclusive limitações éticas da profissão impedindo que o advogado assuma estes custos.

Desconfie de escritórios de advocacia que alegam que a ação não possui custo.

Ou que se comprometem a arcar com todos os custos envolvidos.

Saiba que o advogado atua como procurador do cliente, ou seja, é o nome do cliente que está em evidência para fins jurídicos, administrativos e fiscais.

Na hipótese de inadimplemento de impostos, taxas ou sucumbência a cobrança promovida pela repartição pública ocorrerá na pessoa do cliente, não do advogado.

Por esse motivo, fique atento para evitar problemas.

JUIZADO ESPECIAL VALE A PENA?

Nos Juizados Especiais é possível entrar com ação judicial sem advogado em demandas de menor valor.

A vantagem é que o cidadão não precisará desembolsar honorários com advogado.

Também se beneficia da isenção de despesas em 1.ª instância.

A desvantagem é que se perder a ação e procurar um advogado para fazer o recurso, a atuação do profissional ficará limitada, sem estratégia.

É praxe na advocacia estabelecer uma estratégia para a ação judicial, determinando quais provas serão usadas logo no início do processo.

O Juizado Especial torna possível que o cidadão atue sozinho, sem orientação profissional, na fase mais difícil do processo.

Se perder a ação com grave prejuízo, o profissional, mesmo o melhor advogado, não conseguirá requerer novas provas nem alterar o que já foi feito.

Também não conseguirá pleitear direitos adicionais.

Fique atento e analise se o risco realmente compensa!

 

ADVOGADO GRATUITO EXISTE?

Para famílias de baixa renda é possível beneficiar-se do advogado público, mediante a Assistência Judiciária Gratuita.

Neste caso, recomendamos que procure a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua cidade, informando-se sobre o convênio de Justiça Gratuita.

Se você ou sua família tiver direito ao benefício, o Estado arcará com todos os custos: honorários profissionais do advogado e as despesas do processo.

Você poderá demandar em Juízo e resolver seu problema sem pagar nada!

 

CONCLUSÃO

Os serviços de advocacia e consultoria jurídica são bem complexos, com profissionais especialistas em cada área:

  • advogado trabalhista;
  • advogado criminalista;
  • advogado previdenciário;
  • advogado imobiliário;
  • além de muitas outras áreas.

Por isso, se você precisar desses serviços, recomendamos que busque toda a orientação possível.

Sugerimos consultar mais de um profissional para que tenha uma visão de diferentes estratégias.

Sugerimos procurar formas alternativas de solução de litígios.

Recomendamos a consultoria jurídica também para a fase de negociação, para que a redação dos contratos não lhe traga problemas.

Todos nós nos preocupamos em obter o menor custo possível, o que é perfeitamente natural!

Também é lógico que pagar um preço elevado não é sinônimo de contratar o melhor serviço!

Contudo, não se esqueça de que neste ambiente de litígio você precisará de confiança e diálogo honesto.

Lembre-se que “não existe causa ganha”!

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.