EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMO SE PROTEGER DE FRAUDES?

empréstimo consignado

Atraídos pelos juros menores e as facilidades na contratação, aposentados e pensionistas do INSS gostam do empréstimo consignado.

O desconto direto da dívida na folha de pagamento é uma vantagem, mas facilita as fraudes, dada a dificuldade de controlar os descontos.

Principalmente os idosos têm sido prejudicados, pois os descontos às vezes não são percebidos.

Como se proteger de fraudes?

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMO CONTROLAR OS DESCONTOS?

O consumidor poderá periodicamente solicitar na agência do INSS um extrato ou formulário com a consulta dos empréstimos consignados.

Com este documento é possível saber se há empréstimos que estão sendo descontados, com data do contrato, valores, débitos e quantidade de parcelas.

É recomendado que o aposentado ou pensionista fique atento, mesmo que não possua suspeita de descontos indevidos.

São muitos os idosos prejudicados com empréstimos consignados que nunca fizeram, geralmente incluídos pelos fraudadores na data de reajuste do benefício.

Com o reajuste do benefício a vítima não percebe o desconto.

Também a inclusão periódica de valores pequenos passa despercebido pelo consumidor.

Acaba então sofrendo prejuízo significativo em parcelas que se multiplicam e se arrastam por mais de 60 (sessenta) meses.

Fique atento!

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMO EVITAR PROBLEMAS?

O consumidor deve ficar atento aos seus dados pessoais, não passando informações para estranhos.

Mesmo pessoas esclarecidas já caíram em golpes sendo confundidas por fraudadores que se passam por funcionários de bancos ou servidores públicos.

Às vezes, a abordagem do golpista é realizada dentro do próprio banco ou repartição pública, por pessoa devidamente uniformizada.

Por esse motivo, toda cautela é pouca!

Havendo perda ou roubo de documentos deverá elaborar boletim de ocorrência e comunicar o fato aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, que possuem serviços de alerta.

Também é importante evitar intermediários na contratação de empréstimo consignado, mas contratar diretamente com o banco para evitar problemas.

Afinal, terceiros podem fazer uso fraudulento de informações pessoais, causando sérios prejuízos ao consumidor.

Por diversas vezes o golpe não está na contratação do empréstimo em si, que é realizado e reconhecido pelo consumidor.

Contudo, a vítima se depara com juros maiores, parcelamento superior ao combinado, refinanciamento não autorizado ou portabilidade não consentida.

Fique atento!

empréstimo consignado ressarcimento
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O QUE ACONTECE COM A DÍVIDA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O FALECIMENTO DO DEVEDOR?

Quando há óbito do devedor de um empréstimo consignado, os bancos querem coagir a(o) viúva(o) no pagamento da obrigação, descontando diretamente da pensão por morte do novo beneficiário.

Em muitos casos chegam ao absurdo de inscrever o falecido e os herdeiros como inadimplentes no SPC ou Serasa.

Contudo, a legislação brasileira beneficia o consumidor, tornando a dívida extinta:

Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha. (Lei 1046 de 2 de janeiro de 1950)

Por esse motivo recomendamos que em cobranças indevidas a vítima procure um advogado de confiança para elaborar um parecer jurídico sobre as obrigações do falecido.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMO SER RESSARCIDO?

Se você foi ou está sendo prejudicado por fraude no empréstimo consignado, com descontos indevidos, fique atento aos seus direitos.

Poderá denunciar a fraude diretamente ao INSS, providenciando o bloqueio dos descontos.

Também recomendamos que procure um advogado de sua confiança para analisar os fatos e os documentos que possui.

É possível buscar em ação judicial o ressarcimento de danos materiais e morais contra o INSS ou o banco que efetuou os descontos.

Fique atento aos seus direitos!

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.